Mitos do SNS

A opinião pública sobre os setores público e privado da saúde costuma usar um separador comum entre Hospitais e clínicas privadas e o SNS, ou seja, o Serviço Nacional de Saúde. A diferença entre privado e público, no senso comum, prende-se a quem presta o serviço, quem dá as consultas, quem faz as operações cirúrgicas, tratamentos e diagnósticos… etc.

Assim o SNS, numa perspetiva mais política que económica, idealmente deverá ser munido de todos os ativos necessários para prestar o serviço completo de saúde a todos os cidadãos. Há cerca de 50 anos que temos um SNS, e todos o queremos, mas a verdade é que, na procura de eficiência, o setor privado fez sempre parte enquanto prestador alternativo de serviços, quando o público não consegue dar resposta.

O mesmo se passa ao contrário: em muitas situações complexas em que os pagadores privados não conseguem dar resposta, o prestador público financiado pelo Estado dá uma resposta mais cabaz. Há uma tendência para um equilíbrio, pois o privado consegue cobrir cada vez mais situações complexas. O argumento mais político do que económico, é que seria mais barato se fosse tudo feito no público. No entanto, vários fatores levam ao recurso de prestadores privados ou prestadores públicos dependendo de diversos fatores como escassez de recursos humanos, tecnologia diferenciada, vagas existentes, especializações, etc.

Na verdade, os privados forneceram desde sempre serviços contratados com o SNS. Ou seja, o serviço privado é parte integrante do SNS desde a sua origem. O discurso deverá assim despir-se de preconceitos entre público e privado. Há saúde pública que pode ser socorrida por prestadores públicos, privados e sociais, a preços de mercado.

Como todos sabemos, o primeiro sistema de saúde no País foi criado por uma empresa (CUF) e mais tarde, ainda antes do 25 de Abril, os funcionários públicos criaram o seu próprio subsistema, a ADSE, que foi também financiada pelo Estado durante décadas pelo facto de aliviar a atividade do SNS, pois todos os serviços para estes sistemas eram em grande parte prestados por hospitais e clínicas privadas ou sociais.

A necessidade de termos um SNS forte veio da opção de financiar a saúde com impostos, evitando assim o financiamento direto de empregadores e empregados. No entanto, nos países mais desenvolvidos esse continua a ser o processo de financiamento da saúde, através de um seguro de grande cobertura, mas cujo financiamento obedece a regras impostas pelo Estado. Quando o cidadão não tem emprego, o Estado subsidia esse seguro. Os cidadãos escolhem o hospital, seja público ou privado, pois os custos de todos os procedimentos são conhecidos e negociados à partida.

Todos defendemos um SNS forte e isso deveria significar usarmos todos os recursos que temos para fazer face às necessidades de saúde. Em Portugal, continuamos com um problema crónico: o setor público controla a contabilidade geral das suas contas, mas continua a necessitar de melhorar a contabilidade analítica da sua atividade para melhor negociar com os privados garantindo que paga menos aos privados do que o seu custo operacional. Creio que essas negociações já são feitas com alguma certeza, mas devíamos apostar num melhoramento da valorização da saúde prestada pelas instituições públicas, com o rigor que a economia impõe de aplicar devidamente os recursos às necessidades crescentes.